Medida vale até julgamento que discute inclusão, na fase de execução, de empresa que supostamente pertenceria ao mesmo grupo econômico do empregador condenado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos que discutem, na fase de execução (cobrança), a inclusão de empresa que supostamente pertenceria ao mesmo grupo econômico do empregador condenado.
Advogados têm orientado empresas a esperarem os próximos capítulos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Receita Federal terá dificuldade para obter resultado com as cinco mil notificações enviadas a contribuintes sobre indícios de redução indevida de valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, em decorrência de benefícios fiscais de ICMS. Advogados têm orientado empresas a ignorarem, por ora, o órgão e esperarem os próximos capítulos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a cargo do comprador.
Alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins pelo prazo de cinco anos está previsto no Perse
Bares e restaurantes do Estado de São Paulo conseguiram, na Justiça, garantir alíquota zero de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins pelo prazo de cinco anos. O benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) - que também abrange a área de turismo.
Veja, em seis pontos, o que pode e o que não pode ser negociado entre sindicatos e empresas
O acordo coletivo de trabalho muitas vezes é considerado uma queda de braço entre empresas e sindicatos, mas é um instrumento de extrema importância para as relações trabalhistas promovendo, inclusive, um ambiente de segurança jurídica.
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais
Tribunais de diferentes regiões do país têm validado a exigência de inscrição regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para que empresas tenham acesso aos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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