O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes

Termina em 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Trata-se de uma “tese filhote” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada “tese do século”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, em março, um julgamento de impacto para o caixa das empresas que recolhem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL pelo regime do lucro presumido. Os ministros da 1a Seção vão dizer se essas companhias podem excluir o ICMS da base de cálculo desses dois tributos federais.

Ministros analisarão, em plenário presencial, a retenção do Funrural na venda para pessoa jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve trazer novamente à tona discussão relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Voltará a discutir a chamada sub-rogação, que é a retenção do tributo na venda feita por produtor rural a pessoa jurídica. O tema já tinha sido definido em dezembro, no Plenário Virtual, mas agora deve ser levado ao plenário presencial, no dia 23 de março, para a sua conclusão.