Coordenação-Geral de Tributação orienta fiscais do país a cobrarem contribuição previdenciária
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício.
Entenda as diferenças entre a PEC 45/2019, que tramita na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado
A reforma tributária ganhou destaque no noticiário nacional com a troca de governo. Há um entendimento quase unânime de que existe a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que é complexo e onera demasiadamente o setor produtivo.
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente
Os ministros da 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram que o sócio de uma empresa não pode ser automaticamente cobrado pelas dívidas tributárias da companhia sem que haja um pedido do credor no curso do processo.
Casos antigos poderão ser abertos e discussão ainda atingir a “tese do século”
A conclusão do julgamento sobre a “quebra” de decisões judiciais definitivas, prevista para hoje em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir porta para enorme judicialização. Da forma como está se desenhando, dizem advogados, casos antigos - já julgados pela Corte - terão que ser reabertos.
Fazenda busca rever decisão de não incidência do imposto, visto que, em recurso repetitivo posterior, foi possibilitada a cobrança.
Em abril de 2015, o Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina obteve decisão definitiva para que os seus filiados não precisassem pagar o tributo.
Calendário nacional de 2023 tem cinco datas em todo o ano
Com a chegada do carnaval, chega a dúvida se as datas da tradicional festa que invade as ruas do Brasil são consideradas feriado ou ponto facultativo, e qual a diferença entre os dois.
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