Há despesas, investimentos e até contribuições que são dedutíveis da base do IR
Os contribuintes mais organizados não só saem na frente na hora de receber a restituição do imposto de renda 2023, por enviarem a declaração já nos primeiros dias do prazo de entrega, como também costumam embolsar um valor mais alto. Além disso, ficam menos propensos a cair na malha fina.
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
A Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) obteve, na última sexta-feira (6/3), uma decisão no Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) para suspender os efeitos da norma do Ministério da Economia que reduziu o número de setores com direito às alíquotas zero previstas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Entenda o imposto unificado que simplifica o sistema tributário brasileiro e como o Congresso pretende aprová-lo
O fim do Carnaval recolocou em movimento a discussão sobre a reforma tributária. O tema é tratado no Congresso Nacional em duas frentes: na PEC 45/2019, que tramita pela Câmara, e na PEC 110/2019, que tramita pelo Senado.
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
Os ministros da 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que é legal a incidência de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre operações de integralização de imóveis por fundos de investimentos imobiliários.
Entenda as diferenças entre a PEC 45/2019, que tramita na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado
A reforma tributária ganhou destaque no noticiário nacional com a troca de governo. Há um entendimento quase unânime de que existe a necessidade de mudança no sistema tributário do país, que é complexo e onera demasiadamente o setor produtivo.
Implementação da Lei no 14.457, de 2022, evitaria eventuais denúncias e multas
Empresas de médio e grande porte têm até o dia 21 de março para implementar uma política de prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência no local de trabalho. As que não fizerem, correm o risco de serem denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou multadas pelo Ministério do Trabalho. Por outro lado, o cumprimento da obrigação, imposta em setembro pela Lei no 14.457, pode servir de instrumento de defesa pelas empresas no caso de eventual processo judicial.
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