Aumento no número de trabalhadores informais promove a precarização e também pode corroborar para o aumento dos casos de Covid-19.
Considerando que a pandemia do Covid-19 ainda não parece estar chegando ao fim, poderia soar precipitado fazer um balanço dos seus impactos nas relações de trabalho.
Interpretação da Receita Federal vincula os auditores fiscais e todos os tomadores de serviço na mesma situação
Empresas que contratam prestadores de serviços com decisão judicial para excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins devem recolher integralmente as contribuições, sem deduzir a parcela referente ao imposto municipal. A orientação consta da Solução de Consulta no 36, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal.
Expectativa é de alcançar o mesmo patamar de 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff
A demanda por recuperações judiciais, represada em 2020, cresce de forma acelerada nos escritórios de advocacia e o volume de pedidos na Justiça pode bater recorde neste ano. A expectativa da consultoria Alvarez & Marsal é de que se alcance o mesmo patamar de 2016, quando as crises política e econômica desaguaram em forte recessão. Foram 1.865 casos naquele ano.
Não resta dúvida que diante do aparente déficit fiscal que o Brasil vive, os órgãos arrecadadores devem cumprir com veemência o seu papel angariar recursos para a união, todavia não é aceitável são os excessos.
O famoso fenômeno da "pejotização" vem tomando conta do noticiário jurídico, uma vez que a utilização de empresas visando diminuir a carga tributária vem ocorrendo cada vez em maior número, inclusive, antes esta estratégia era concentrada nos altos salários, porém hodiernamente vem ocorrendo indiscriminadamente.
Para TRT-3, a utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova.
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova. Esse entendimento relativo às conversas por telefone aplica-se igualmente às novas ferramentas de comunicação, tais como as mensagens e áudios enviados por aplicativos, como o WhatsApp, de forma que não há vedação ao uso do conteúdo por um dos interlocutores como prova em processo judicial.
Depois de diversos adiamentos, governo revela a interlocutores que programa deve finalmente ser reeditado
Depois de algumas idas-e-vindas, a prorrogação do programa de redução de jornada e salário pode finalmente sair. Depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou a redução do valor das parcelas do seguro-desemprego para bancar a extensão do benefício, técnicos do governo procuraram outras formas de financiar o programa, considerado crucial para as pequenas e médias empresas que vem sentindo os efeitos da crise provocada pela pandemia.
Página 127 de 210
Nossa equipe está pronta para auxiliar nos desafios jurídicos. Preencha o formulário ao lado para receber um contato dos nossos especialistas.
