Um novo tema está sendo selecionado para a chamada "transação tributária do contencioso"
O sucesso do primeiro parcelamento aberto na chamada "transação tributária do contencioso", que deve garantir um reforço de caixa de aproximadamente R$ 500 milhões para a União, está servindo como incentivo para a edição de novos programas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se prepara para abrir mais um edital.
Angelo Coronel afirma que matéria é complexa e não pode ser aprovada sem discussão com sociedade
O senador Angelo Coronel (https://eleicoes.poder360.com.br/candidato/113476#2018) (PSD-BA), relator da reforma do IR (imposto de renda) no Senado, afirmou nesta 6ª feira (24.set.2021) que a votação deve ficar para 2022. Ele afirmou que são necessárias discussões e que a votação deve ficar para o próximo ano.
Por meio de parecer, órgão beneficia as empresas ao contrariar entendimento da Receita Federal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirma, por meio de parecer, que o cálculo do PIS e da Cofins sem o ICMS embutido não pode ser aplicado na apuração dos créditos gerados com a aquisição de bens e insumos. Esse entendimento beneficia o contribuinte.
Primeiro caso, envolvendo trabalhadores dos Correios, será analisado pelos ministros da 2ª Turma
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu o primeiro processo que discute se a covid-19 pode ser reconhecida como acidente de trabalho. O recurso em questão envolve uma disputa entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares em São Paulo, Grande São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (Sintect-SP).
Novo decreto passa a valer hoje e afeta empréstimos, financiamentos, rotativo e cheque especial
Na manhã desta sexta-feira (17), foi publicado do Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no qual pretende elevar até o fim de 2021 a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
Placar do julgamento chegou a 6 x 1
Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra a cobrança de IR e CSLL sobre a taxa Selic incidente nos casos de restituição de impostos que foram pagos a mais (repetição de indébito). O julgamento acontece no Plenário Virtual.
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