Aos juristas, cabe agora a árdua tarefa de analisar se os tribunais superiores manterão a coerência e os princípios estabelecidos no emblemático julgamento da “tese do século” em suas próximas decisões
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão emblemática sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, firmando que o ICMS a ser excluído das contribuições é o valor destacado na nota fiscal emitida pelo contribuinte.


