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O presidente da República, Jair Bolsonaro, usou sua conta no Twitter para avisar que mandou revogar o artigo da Medida Provisória (MP) que permitia suspender os contratos de trabalho por quatro meses. A medida constava da MP publicada na noite de domingo em edição extra do Diário Oficial referente à flexibilização da legislação trabalhista para o período de enfrentamento do coronavírus.

 

Publicada em 22 de Março de 2020, e já em vigor no ordenamento jurídico, a MP 927/2020 estabelece medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o período de calamidade pública já reconhecido e a emergência da saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).

A MP estabeleceu uma série de medidas para o enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para a preservação do emprego e da renda, sendo:

 
Contribuintes que discutem dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vão ganhar tempo por causa do coronavírus. Em adequação à nova conjuntura econômica do país, o órgão tomou um conjunto de medidas para suspender atos de cobrança e facilitar a renegociação de dívidas. A autorização foi dada pelo Ministério da Economia, com base na Medida Provisória no 899, de 2019, conhecida como MP do Contribuinte Legal.

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