Para ministro, as discussões do ICMS e do ISS são iguais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O relator, ministro Celso de Mello, votou pela retirada do imposto municipal do cálculo. Se o entendimento prevalecer, o valor a ser pago em contribuições pelas empresas ficará menor.
Discussão, cujo impacto pode ser bilionário, envolve revendedores de automóveis, autopeças, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos e bebidas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no dia 26, o julgamento sobre o direito a créditos de PIS e Cofins sobre produtos monofásicos comercializados com alíquota zero. A discussão envolve revendedores de automóveis, autopeças, medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos e bebidas.
Tese foi incluída pelo relator, ministro Celso de Mello, na pauta do dia 14 de agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a primeira das chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - a maior discussão tributária dos últimos anos e que ainda tem embargos pendentes de julgamento na Corte. Trata-se, desta vez, da retirada do ISS do cálculo das contribuições. O relator, ministro Celso de Mello, incluiu o tema na pauta do plenário virtual do dia 14.
O estado de calamidade pública decorrente da epidemia do novo coronavírus no país, oficialmente assumido através do Decreto Legislativo 6 de 20 de março de 2020, atingiu diretamente o mundo do trabalho e gerou o que o desembargador Sergio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região chamou de um “Direito do Trabalho de crise”.
ser seguido pelas instâncias inferiores da Justiça.
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Essa contribuição previdenciária é paga pelas empresas.
A pandemia também mudou a dinâmica da Justiça do Trabalho com a realização dos julgamentos telepresenciais. Após a superação da covid-19, juízes já preveem o uso de um sistema misto. A ideia é poder permitir que advogados possam fazer a defesa oral de seus processos via on-line, em caso de dificuldade com custos de deslocamento. Se houver acordo entre as partes do processo, testemunhas e peritos de outras cidades ou países poderiam continuar a serem ouvidos pela plataforma virtual.
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