A regulamentação da reforma tributária poderá impactar os planos de muitas famílias, diz especialista
Depois da pandemia, a reforma tributária vem fazendo famílias pensarem em, finalmente, elaborar o planejamento sucessório. Um dos grandes incentivos são as mudanças na cobrança do imposto da herança e doações. O ITCMD vai passar ter alíquotas progressivas — quanto maior o patrimônio, maior a alíquota.
Aos juristas, cabe agora a árdua tarefa de analisar se os tribunais superiores manterão a coerência e os princípios estabelecidos no emblemático julgamento da “tese do século” em suas próximas decisões
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão emblemática sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, firmando que o ICMS a ser excluído das contribuições é o valor destacado na nota fiscal emitida pelo contribuinte.
Contribuinte com decisão final para manter o imposto estadual pode pedir, na esfera administrativa, a exclusão, a partir da data do julgamento da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal
O contribuinte com decisão judicial final para manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode pedir, na esfera administrativa, a exclusão do imposto estadual, a partir da data do julgamento da “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Instrução Normativa nº 2.205, o Fisco estabeleceu que algumas multas não serão extintas
A Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Sefaz explica se você está devendo mesmo e o que fazer em caso de notificação
Há seis operações em andamento em São Paulo para incentivar os contribuintes a regularizarem o pagamento do ITCMD, o imposto sobre heranças e doações, que é de 4% no estado.
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) tem enviado milhares de avisos, nos casos em que há indícios preliminares de que o tributo devido não foi pago.
Aos juristas, cabe agora a árdua tarefa de analisar se os tribunais superiores manterão a coerência e os princípios estabelecidos no emblemático julgamento da “tese do século” em suas próximas decisões
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão emblemática sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, conhecida como a “tese do século”, firmando que o ICMS a ser excluído das contribuições é o valor destacado na nota fiscal emitida pelo contribuinte.
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