Programa terá comitê principal e dois grupos complementares; texto final do PLP 68 foi enviado para sanção
Após a Câmara dos Deputados aprovar o PLP 68/24, primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, a Receita Federal deu o pontapé inicial para tratar da implantação do texto.
O mais polêmico trata da gratuidade de justiça, que já foi examinado pelos ministros do TST
Quase oito anos depois da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda tem três importantes mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para analisar.
Medida busca reduzir o contencioso tributário e elevar a arrecadação federal; adesão à transação poderá ser formalizada a partir do dia 2 de janeiro de 2025 até às 19h de 30 de junho de 2025
O governo publicou nesta terça-feira (31) um novo edital de transação tributária para as empresas que tiverem interesse, dentro do chamado Programa de Transação Integral (PTI).
Advogados dão conselhos para garantir que as práticas estejam em conformidade com a legislação
Ao final do ano, muitas empresas decidem dar férias coletivas aos funcionários ou definir escalas para que as equipes se revezem no expediente.
Movimento em bancas de advocacia cresceu em razão das regras previstas pela reforma tributária
Os contribuintes estão em uma corrida para adiantar doações e planejamentos sucessórios para escapar da progressividade do ITCMD, que fará a tributação praticamente dobrar.
Presidente pode sancionar integralmente ou vetar pontos da proposição
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (26) a redação final do principal projeto de regulamentação da reforma tributária e encaminhou a matéria para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar integralmente ou vetar alguns pontos da proposição.
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