Prezados colegas ! Bom dia !  

Há uma página no site do planalto que reuniu todas as normas (direito do trabalho, direito financeiro, direito tributário, direito sanitário, direito administrativo e direito do consumidor) referentes ao período que estamos passando em razão do CORONAVÍRUS (Covid-19).

Além das MPs, estão as demais Leis, Decretos (Executivos e Legislativos) a respeito desta temática. 

Compartilho para ciência dos colegas. Nesse momento por que estamos passando, todo esforço, o mínimo que seja, pode ajudar alguém! 

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19

A equipe da JNardi Advogados e Consultores Jurídicos está a sua inteira disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.

Dr. Jeferson Nardi Nunes Dias – OAB/SP 186.177

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